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Resposta Assembleia e a UEA

Boa tarde, Sras e Srs Vereadores, Sr. Presidente e toda a assistência

Participamos nesta assembleia na qualidade de porta-voz dos Cidadãos pela Ajuda, um grupo de cidadãos muito diverso que se uniu motivado pelo projeto da Unidade de Execução da Ajuda.

Sabemos que este processo implicou a venda de terrenos públicos, embora ainda hoje o ESTADO, Direção Geral do Tesouro e das Finanças, seja proprietário de uma quarta parte do terreno. No entanto, observamos uma falta de dinamismo da parte desta entidade e da CML para dar respostas às necessidades dos cidadãos.

Os cidadãos pela Ajuda têm reunido com as várias partes que participam deste processo, dinamizando algumas reuniões com moradores, decisores públicos e até com o atual promotor imobiliário. Temos um site que permite conhecer as questões que este grupo Cidadãos pela Ajuda considera importantes e faremos chegar um conjunto de sugestões às várias forças políticas com assento nesta Câmara.

Como no resto da cidade, a Ajuda tem sofrido um aumento exponencial do valor dos imóveis, quer para aluguer quer para compra: o que está em causa hoje é a exclusão progressiva dos moradores e filhos deste bairro da cidade.

No processo que nos ocupa, agradecemos a sensibilidade dos três grupos políticos (Livre, Cidadãos por Lisboa e PCP) que votaram contra a proposta de UEA apresentada e apelamos para que, desta vez, todas as forças políticas considerem a importância da proposta em causa.

Vou sistematizar um conjunto de questões que nos parece essencial respeitar, de modo a que as planeadas novas construções contribuam para a salvaguarda da identidade local, para a preservação do Palácio da Ajuda e a sua envolvente na imagem da cidade e para a criação de uma nova área urbana que seja uma mais-valia para o bairro onde se insere e respectiva comunidade.

Estas propostas não esgotam os anseios da população da Ajuda nem limitam as negociações que acompanhamos com empenho.

  1. Respeito pelas características morfotipológicas da zona onde se insere, de acordo com o art.º 42 do PDM.

Nomeadamente:

  • Quarteirões pequenos incentivando a mobilidade pedonal e a vivência da rua.
  • Edifícios pequenos e distintos Não apenas por ser tradicional, mas também porque cria uma cidade mais humana: à velocidade pedonal existem mais vida e as distâncias parecem mais curtas.
  • Portas de acesso aos edifícios à cota da rua e edifícios que acompanham a cota do terreno.
  • Diversidade de alturas e máximo de 4 pisos, sendo desejavelmente o último amansardado ou recuado em relação à fachada.

Fig. 1 – Estudo realizado por David Sim (2019), onde se demonstra a mesma ABC distribuída de diferentes formas. O autor propõe que se privilegiem os quarteirões pequenos pelo maior perímetro total, que potencia o contacto entre o edifício e a rua, maior número de cruzamentos, mais área de penthouse e uma escala mais humana.

Fig. 2 – Esquema de um quarteirão onde se realça a importância do que acontece ao nível do R/C e se demonstra a maior riqueza formal que advém de um quarteirão que reúne diferentes edifícios (David Sim, 2019).

 

  • A inclusão de embasamentos amigáveis e não o previsto fechamento quase total para o estacionamento reveste-se de particular relevância no que toca à integração formal e social dos novos edifícios no bairro, pois garante ruas diversas e atractivas para quem caminha e pretextos para os contactos informais

    

Fig. 3 – Exemplo de embasamentos inactivos em virtude de garagens ao nível da rua em Benfica, Lisboa, proporcionando ruas completamente apagadas e sem escala humana – aquilo que se pretende evitar.
  • A inclusão de varandas visualmente permeáveis, terraços, pátios fronteiros e arcadas, garantem a criação de fachadas diversas e vivas, ao mesmo tempo que proporcionam espaços exteriores aprazíveis para os novos fogos.

Fig. 4 – Esquema de uma relação rica e porosa entre espaços interiores e exteriores, num edifício de 5 pisos. Os espaços exteriores são umas mais valias para a rua mas também para os fogos e para quem neles irá habitar (David Sim, 2019).

2. Prioridade ao peão, com uma malha viária que privilegia a acessibilidade pedonal e a vida na rua. Nomeadamente:

  • As ruas interiores ao empreendimento devem ser de coexistência onde o peão tem prioridade
  • Passeios contínuos ao longo da Rua da Bica do Marquês
  • Passadeiras de ligação à Tv. Vitorino de Freitas e à Rua Comandante Freitas da Silva.
  • Continuidade física e visual dos percursos, com faixa em piso confortável.

 

  1. Espaços públicos vivos e interligados: os edifícios históricos a manter ou reconstruir devem ser enquadrados por espaços públicos verdes de apoio ao bairro, visíveis e interligados através de ruas reduzidas, pedonais ou de coexistência. Esta malha deve potenciar a ligação ao parque de enquadramento ao Palácio que será criado nas cotas superiores da área em estudo e que deverá incluir árvores e uma vegetação diversificada que providencie ensombramento, barreira sonora, locais de recreio, descanso, utilização livre. Pretende-se a criação de espaços de desafogo, que sejam uma mais valia para os residentes e que promovam o contacto informal entre moradores atuais e futuros – e não um jardim no topo da colina que não serve esta freguesia que não tem espaços verdes, de encontro ou de lazer!

 

  1. Dinamizar a vivência urbana do local e promover a fixação de residentes, conforme artº 81º do Regulamento do PDM que define os objectivos estratégicos da Unidade operativa de planeamento e gestão  (UOPG9) e enunciado no seguinte extrato dos Termos de Referência da Unidade de Execução da Ajuda:  

Nomeadamente:

  • Inclusão de fogos para renda acessível no próprio projeto do promotor imobiliário apresentado a loteamento. Sugere-se que estes sejam criados ao nível do rés-do- chão, com porta directa para a rua. Pretende-se a atenuação dos contrastes sociais e que o novo empreendimento não agrave exponencialmente os problemas de habitação já existentes. Os proponentes são favoráveis a uma solução alternativa, por negociação com a CML que vise o acréscimo de Área Bruta Construída para permitir a construção e financiamento dos referidos fogos de renda acessível, desde que esta ocorra por via do aumento da implantação e não da altura dos edifícios. Vêem eventualmente outras alternativas possíveis (como uma redução do IVA de 23 para 6% se forem incluídos fogos de renda acessível) – mas é necessária vontade política para o alcançar!

                

Fig. 5 – Edifícios em Berlim com habitação ao nível do R/C com acesso directo a partir da rua e/ou pátio exterior.
  • Integração de lojas para comércio local nos espaços públicos a criar e nos principais arruamentos (nomeadamente na Rua Marquês da Bica e na rua principal de acesso ao parque).

Finalmente, além das questões apontadas, acreditamos que o promotor privado pode ainda apresentar uma proposta de loteamento mais sustentável alterando a morfologia da Unidade de Construção 1 (o quarteirão central) – abrindo-o e, com isso, garantindo um jardim público na Rua Bica do Marquês, permitindo na mesma manter a área bruta de construção do promotor público da proposta original.

Acreditamos que o projecto, a Stone Capital e os futuros moradores têm muito a ganhar em acomodar as sugestões acima listadas e que se baseiam nos melhores exemplos europeus e em autores da maior relevância nas matérias de urbanismo e espaço público.

Por último, agradecer a atenção dos aqui presentes, acreditando que saberão mediar este processo de forma a garantir o bem comum e o equilíbrio entre interesses públicos e privados, numa fase crucial em que o governo assumiu o acesso à habitação como uma questão prioritária. É ainda uma oportunidade, para que em conjunto, os diversos  intervenientes que integram este processo, assumam uma posição exemplar perante a resposta à destruição do tecido social e com fortes impactos financeiros para esta geração e para as futuras gerações.

Fig. 6 – Exemplos de solução com quebra do quarteirão principal, permitindo maior diversidade de percursos pedonais, a interligação dos espaços públicos e o enquadramento do património existente.