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Por uma Ajuda sustentável e para as pessoas

O plano de execução em curso para o terreno a Sul do Palácio Nacional da Ajuda prevê a construção de (mais) um condomínio fechado, com oferta de centenas de habitações de luxo e espaços verdes de acesso exclusivo, bem como a destruição dos edifícios históricos da Quinta das Damas para a construção de raiz de um colégio internacional.

Um terreno que historicamente tem constituído uma reserva de ecossistemas e prevenção de cheias, e  acolhendo algumas habitações humildes e coletividades locais, num espaço contíguo a um monumento nacional de grande valor simbólico e patrimonial como é o nosso Palácio Nacional da Ajuda. O certo é que os estudos de impacto ambiental apresentados, até ao momento, não aferem de forma completa e não acautelam devidamente os impactos ecológicos, paisagísticos, sociais e culturais desta intervenção

Acresce que o plano que foi apresentado publicamente e aprovado em Assembleia Municipal, sofreu entretanto profundas alterações, as quais não foram devidamente analisadas nem discutidas e podem constituir ilegalidade e requerer anulação do projeto, entre as quais: 

  • um aumento considerável da volumetria com a construção de um estabelecimento escolar de elite com capacidade para 600 alunos;  
  • particularmente problemático, o acréscimo de centenas de viaturas automóveis e respetiva poluição, numa zona cujas infraestruturas não apresentam condições que o suportem;
  • e o corte de parte do jardim público prometido na UEA, com enterramento de estruturas da referida escola e (ainda) mais destruição do subsolo e do sistema de drenagem/minas existentes no terreno.

 

Este plano é inaceitável – particularmente neste momento em que são conhecidos os défices existentes na cidade de Lisboa, tanto no que concerne à habitação das classes médias e trabalhadoras como à falta de espaços verdes e comunitários – e o aumento da circulação automóvel, da poluição atmosférica e dos problemas de drenagem e cheias na cidade. 

E é inaceitável também para todas as pessoas que vivem, trabalham e amam a Ajuda, que destruam a envolvente de um Palácio Real, escândalo urbanístico como nunca se viu em nenhum ponto da Europa.

Solicitamos às entidades competentes que apenas aprovem projetos com base num estudo completo e independente que preserve o património do Palácio da Ajuda, a vida comunitária no bairro da Ajuda e o ambiente do nosso bairro – temos o direito a viver na nossa cidade!

Pedimos agora a todas as pessoas que ajam o mais rapidamente possível, respondendo à consulta pública (na plataforma Participa.pt) e assinando o nosso abaixo assinado:

  • já solicitámos à CCDR – Lisboa e Vale do Tejo que não aprovem o Estudo de Impacto Ambiental do projeto que se encontra na sua alçada e em consulta pública até 6 de Fevereiro – carta abaixo;
  • solicitámos à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimentos sobre a alteração do projeto inicial e que não aprove o projeto de loteamento submetido pelo promotor, dado conter alterações importantes e não-conformes à Unidade de Execução da Ajuda aprovada;
  • solicitámos ainda a todas as vereações sem pelouro e a todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal que apoiem, reabram a discussão pública e contestem o processo ilegal em curso – ilegal por conter alterações importantes e sem estudos ambientais completos e independentes que acautelem os impactos ambientais do empreendimento;
  • já nos registámos e participámos na consulta pública aberta até 6 de fevereiro na plataforma https://participa.pt/pt/consulta/loteamento-da-quinta-das-damas 

Juntem a vossa à nossa voz!

 

Carta enviada à CCDR-LVT e à Câmara Municipal de Lisboa (Presidente Carlos Moedas, Vereadora do Urbanismo e Planeamento do Espaço Público Joana Almeida, Vereador de Estrutura Verde e Plano Verde Ângelo Pereira, Diretora Diretora Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia, Catarina Freitas) bem como as forças políticas representadas na Assembleia Municipal:

 

Vimos por este meio apresentar a nossa apreciação negativa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) relativo ao loteamento urbano da Quinta das Damas a desenvolver no concelho de Lisboa, freguesia da Ajuda e solicitar esclarecimentos sobre a alteração de projeto inicial aprovado pela CML, apresentando os seguintes pontos:

– A volumetria de construção agora apresentada é excessiva para o terreno em causa causando inúmeros impactos paisagísticos numa zona sensível e histórica que não estão devidamente contemplados no EIA.

– O espaço verde agora previsto após construção, diminuiu significativamente em relação ao projeto original, havendo perda de função ecológica e de bem-estar e saúde para os cidadãos. De facto, há mais de três décadas que toda a área de implantação do projeto se encontra em espaço verde, o que lhe conferiu uma função ecológica considerável e de provisão de serviços de ecossistema, nomeadamente, saúde, permeabilização e retenção de solos, melhor qualidade de ar, funções essas não identificadas no EIA (de referir que a existência das minas de água na Quinta do Gaspar/Quinta do Bonfim carecem de estudo aprofundado); 

– A área de implantação do projeto tem uma qualidade histórica e sociocultural incontornável, nomeadamente como área identitária de uma das freguesias mais antigas da cidade, área de preservação da envolvente do Palácio Real da Ajuda, área de edifícios de traça histórica cujo valor imaterial não é contemplado neste EIA, nem o impacto da sua destruição; 

– A implantação de um número excessivo de fogos para habitação vai aumentar muito significativamente o trânsito, o ruído, a poluição e o acesso a outros espaços públicos pelos residentes e visitantes à zona. De facto a área é já muito frequentada em determinados períodos do dia devido aos estabelecimentos comerciais, espaços educativos e correios nas imediações da Calçada da Ajuda, Centro de Saúde, Igreja e Mercado na Boa Hora, o Museu, Palácio e Jardim Botânico a norte. Estes aspetos são aflorados por este EIA de forma muito superficial e sem avaliação completa dos impactos reais e cumulativos;

– A situação de referência da biodiversidade atual não está bem caracterizada devendo ser contempladas: a função de corredor ecológico para aves e mamíferos, a importância dos polinizadores, da entomofauna, da flora e de todo o estrato arbustivo a destruir. O impacto neste descritor será importante a longo prazo, bem como o papel funcional atual da área como prevenção de erosão de solos, retenção de águas pluviais e prevenção de cheias;

– A área em causa com vistas amplas sobre a cidade e o rio, árvores de grande porte e pouco trânsito, constitui um elemento paisagístico de grande valor e com papel significativo na qualidade de vida dos cidadãos. Este papel, enquanto elemento ambiental, cultural, inspirador e paisagístico não foi devidamente avaliado no EIA relevando aprofundar os impactos a longo prazo da sua profunda transformação.

Face ao exposto solicitamos à CML que não viabilize o licenciamento a este projeto uma vez que altera o projeto anteriormente aprovado para a UEA e infringe os princípios de EIA com um estudo deficitário. Mais informamos que solicitámos já junto da CCDR LVT que fosse dado parecer desfavorável a este novo estudo e fosse pedida a apresentação obrigatória de novas análises de impactos. 

Solicita-se ainda que nos sejam apresentados os devidos esclarecimentos sobre as alterações de projeto agora apresentadas pelo promotor. A construção de um espaço educativo para 600 alunos, implica impactos consideráveis e sobrecarga nas infraestruturas da zona, nada tendo a ver com a pequena escola já existente na Calçada da Ajuda (80 alunos), plenamente integrada e frequentada pela comunidade do bairro.  De facto, a proposta de uma escola do 3º ciclo e Secundário com esta dimensão implicará a circulação de mais 450 veículos na entrega dos alunos de manhã e outro tanto à tarde (segundo os inquéritos da CML Mãos ao Ar, 72,9% das crianças do privado destes níveis de ensino chegam à escola de carro). Estas entregas de manhã são extremamente concentradas num curto espaço de tempo, com impactos graves na salubridade das ruas adjacentes e do próprio bairro. Durante a tarde poderá ser mais espaçado, mas a duração de esperas ao relanti aumenta consideravelmente. Se adicionarmos a oferta de mais de 300 lugares de estacionamento privado, para residentes com forte probabilidade de usar os seus automóveis diariamente, é de antever uma grande aglomeração de veículos numa rua que devia ser protegida e um inaceitável congestionamento no bairro a certas horas do dia. De forma grosseira, só os 450 automóveis equivalem a uma fila de cerca de 2 quilómetros e meio, duas vezes ao dia. De alertar também que, todas as viaturas referidas, ao ralenti ou em marcha lenta, produzirão partículas finas (PM2.5), óxidos de nitrogênio (NOx), monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), compostos orgânicos voláteis (COVs) e dióxido de enxofre (SO2). A exposição às partículas PM2.5 é particularmente grave e está associada a problemas respiratórios, cardiovasculares, redução da função pulmonar e risco de cancro. Pode agravar condições existentes, afetar o desenvolvimento fetal e causar inflamação sistêmica. Estes aspectos devem ser considerados no EIA. 

 

Agradecendo desde já a Vossa melhor atenção e sensibilidade ao assunto,

Atentamente,

 

O grupo Cidadãos pela Ajuda