“Exmª Srª Vereadora Joana Almeida

Encerrou, a 4 de Maio de 2021, o período de recolha de contribuições para a discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução da Ajuda (UEA). A delimitação da UEA surgiu por requerimento apresentado por um fundo de investimento privado e pela Direção Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF), nos termos do n.º 2 do artigo 147.º do RJIGT.

Os cidadãos da Ajuda consideraram que a proposta UEA seria danosa para o bairro e para a cidade de Lisboa. Consideraram que não viria fixar residentes ou a dinamizar a vivência urbana ou a economia local. Não promoveria a Ajuda como um bairro dinâmico de uma cidade viva. Viria a rasgar o tecido social existente e contribuir para a especulação imobiliária e a financeirização da habitação em Lisboa.

Neste sentido, em sede de discussão pública, foram muitas as contribuições que pretendiam uma revisão profunda da UEA. Em particular os cidadãos da Ajuda reclamaram

• Garantias de que os promotores disponibilizariam habitação a custos controlados e arrendamento acessível em todas as unidades de construção;

• A alteração das unidade de construção (UC), especialmente a UC1, cujo perímetro encerraria um anacrónico jardim privado ao lado de 2Ha de áreas de fruição pública, e o rebaixamento das cotas das UCs ao longo da Rua da Bica do Marquês;

• A revisão do traçado urbano, para garantir a continuidade com a malha urbana previamente existente;

• O respeito pelo património existente, uma vez que ficou claro que o levantamento (pela DGPC) do interesse patrimonial das construções existentes não foi feito de forma exaustiva ou rigorosa; é especialmente preocupante o caso do edifício que alberga o Grupo de Escoteiros da Ajuda;

• Garantias de respeito pela acessibilidades, transportes públicos e mobilidade sustentável; 

• Inclusão na proposta de espaços para equipamentos culturais, desportivos e de recreio, uma vez que o PDM consagra esta zona para “Espaços verdes consolidados, de recreio e produção”, entre outras categorias.

Passou um ano sobre o encerramento da recolha de reclamações, observações e sugestões, e sobre o início da ponderação.

Passado este ano não sabemos qual o resultado da ponderação.

Sabemos sim, por uma intervenção do Sr. presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, ocorrida na sessão pública da Assembleia de Freguesia, de 21 de Abril de 2022, que o executivo da Câmara Municipal de Lisboa se prepara para aprovar a UAE.

Lembramos que os termos da consulta pública à UEA são análogos aos previstos para o plano de pormenor. A CML deverá, portanto, divulgar publicamente os resultados da ponderação, fundamentando a sua resposta, antes de proceder à apreciação pelo executivo (artº 89 do RJIGT).

Exigimos o cumprimento da lei – queremos respostas fundamentadas às objecções que levantámos à UEA.

Exigimos que estas respostas nos sejam dadas salvaguardando o respeito pelos direitos de participação, pela disponibilidade que os cidadãos da Ajuda mostraram para apresentar propostas construtivas, e pelo trabalho dos técnicos da CML.

Consideramos que, após um ano de silêncio, que a única forma digna de nos ser apresentada a ponderação dos elementos da discussão pública consiste numa reunião aberta entre os cidadãos da Ajuda e a Vereadora Joana Almeida e a sua equipa.

Queremos saber qual a posição política da Vereadora Joana Almeida quanto aos problemas colocados pela gentrificação e financeirização da habitação em Lisboa.

Queremos saber quais as políticas que pensa implementar para mitigar esses problemas e se está de acordo com instrumentos de gestão como as Unidades de Execução.

Queremos, por fim, saber como pensa usar a sua influência para que a UEA não venha a ser mais um sinal aos fundos privados de proveniências obscuras de que têm caminho livre para destruir o sistema de habitação reconhecida como um direito básico, constitucionalmente garantido.

Convidamos, assim, a Vereadora Joana Almeida e a sua equipa a participar numa reunião aberta com os cidadãos da Ajuda, na sede do Grupo de Escoteiros da Ajuda – Calçada da Ajuda, 288, Lisboa. 

Tendo o 2º Grupo (Ajuda) da Associação de Escoteiros apresentado igualmente o seu contributo em sede de discussão da Unidade de Execução da Ajuda, demonstrando a sua preocupação relativamente ao projecto de demolição da sede onde se encontra instalada, e consequentemente aderindo à preocupação dos Cidadãos da Ajuda no que respeita ao Património da freguesia, tem o Grupo interesse em obter resposta às suas preocupações, razões pela qual adere à reunião, a realizar na sua sede.

Propomos o dia 5 de Maio, às 17:30.

Estaremos disponíveis para outras opções de data e hora, se estas propostas não forem compatíveis com a agenda da Vereadora.

Com os melhores cumprimentos,

Cidadãos pela Ajuda,”
cidadaospelaajuda@gmail.com